Uma avaliação sobre a regulação no Brasil

Um ambiente regulatório favorável aos negócios gera investimentos e, conseqüentemente, emprego e renda. A importância do modelo institucional da gestão da regulação para o crescimento econômico sustentado coloca para a Secretaria de Gestão – SEGES grandes desafios em termos de fortalecimento institucional do Sistema Regulatório Brasileiro.

Entre as atribuições da Secretaria estão a formulação de políticas voltadas para o aperfeiçoamento da gestão das instituições públicas, incluídas as agências reguladoras, e a melhoria do seu desempenho, além do aperfeiçoamento de suas estruturas organizacionais.

No apoio à gestão da regulação, a SEGES atua em articulação com vários atores nos níveis federal, estadual e municipal, e representa o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG.

O Programa, desenvolvido com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, tem por finalidade melhorar o sistema regulatório, a coordenação entre as instituições que participam do processo regulatório, os mecanismos de prestação de contas e de participação da sociedade civil, além da qualidade da regulação de mercados.

A SEGES participa do Comitê Gestor do PRO-REG ao lado da Casa Civil da Presidência da República, responsável pelo direcionamento estratégico do Programa, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, do Ministério da Fazenda.